Recebeu um SMS ou e-mail dos CTT a dizer que a sua encomenda está “em desalfandegamento” e que tem de pagar para a receber? Isto acontece a milhares de encomendas por dia — sobretudo às que vêm da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido — e a maior parte das dúvidas são as mesmas: quanto vou pagar, onde pago, quanto tempo demora e como sei se a mensagem é verdadeira.
Este guia, atualizado em setembro de 2026 com as regras em vigor desde 1 de julho, explica passo a passo o desalfandegamento nos CTT, tem uma calculadora para estimar IVA, direitos e taxa de serviço, e mostra como seguir a encomenda e o que fazer quando fica parada.
Em resumo: uma encomenda de fora da União Europeia paga IVA (23 %), direitos aduaneiros (3 € por tipo de produto até 150 €; percentagem da pauta acima disso) e, se nada disto foi cobrado no checkout, a taxa de desalfandegamento dos CTT: 7 € + IVA nas compras até 150 €, 14 € + IVA até 1.000 €. Na Temu, Shein e AliExpress o IVA e os 3 € já vêm no preço — os CTT não podem cobrar duas vezes. Tem 20 dias para iniciar o processo no Portal de Desalfandegamento; o pagamento é por MB WAY, referência Multibanco ou Payshop.
Quando é que uma encomenda fica retida na alfândega
Sempre que vem de fora da União Europeia — China, EUA, Reino Unido (desde o Brexit), Suíça, Turquia, Brasil — e o vendedor não liquidou os impostos à entrada. As encomendas de Espanha, Alemanha, França ou de qualquer país da UE não passam pela alfândega: é por isso que a Amazon.es e a Back Market não têm este problema. Dentro das compras extracomunitárias há duas situações:
- O vendedor cobrou IVA e direitos no checkout (regime IOSS ou plataforma que liquida por si — Temu, Shein, AliExpress na maior parte dos envios). A encomenda passa na alfândega sem lhe pedirem nada.
- Nada foi cobrado no checkout (loja pequena, eBay de particular, presente de família nos EUA). A alfândega retém, os CTT notificam-no e é preciso declarar e pagar.
O que mudou a 1 de julho de 2026
Até 30 de junho de 2026, as compras até 150 € estavam isentas de direitos aduaneiros — pagavam só IVA. A União Europeia acabou com essa isenção: desde 1 de julho de 2026 aplica-se uma taxa fixa de 3 € por tipo de produto em encomendas até 150 € vindas de fora da UE. Três t-shirts iguais pagam 3 €; uma t-shirt e um par de sapatos pagam 6 €. Acima de 150 € continua a aplicar-se a percentagem da pauta aduaneira, que varia com o produto. O IVA (23 % no continente) incide sobre o valor do produto mais os direitos — os 3 € entram na base do IVA.
Quanto custa: todas as parcelas
| Parcela | Quanto | Quando se aplica |
|---|---|---|
| Direitos aduaneiros (até 150 €) | 3 € por tipo de produto | Toda a compra extracomunitária até 150 €, desde 1/7/2026 |
| Direitos aduaneiros (acima de 150 €) | % da pauta: 0 % em telemóveis e portáteis, 4,7 % em brinquedos, 12 % em vestuário, até 17 % em calçado | Sobre o valor do bem + portes |
| IVA | 23 % (continente); 22 % Madeira; 16 % Açores | Sobre valor + portes + direitos |
| Taxa de desalfandegamento CTT — compras até 150 € | 7 € + IVA = 8,61 € | Só se o IVA/direitos não foram pagos no checkout |
| Taxa de desalfandegamento CTT — até 1.000 € | 14 € + IVA = 17,22 € | Compras acima de 150 € e até 1.000 € |
| Taxa complementar CTT | Em função do valor | Acima de 1.000 € ou bens com impostos especiais (álcool, tabaco) |
Fonte: páginas de desalfandegamento dos CTT (particulares e empresas) e comunicado dos CTT sobre o fim da isenção, consultados a 26 de setembro de 2026.
Calculadora: quanto vou pagar aos CTT?
Estimativa para o continente. Introduza o valor da compra em euros (converta se pagou em dólares ou libras), os portes e quantos tipos de produto diferentes vêm na encomenda.
Estimativa com as regras em vigor desde 1 de julho de 2026 (IVA 23 %, 3 € por tipo de produto até 150 €, taxa CTT de 7 € + IVA ou 14 € + IVA). As percentagens acima de 150 € são as mais comuns da pauta aduaneira e podem variar por subcategoria. O valor final é o que constar no Portal de Desalfandegamento dos CTT.
Passo a passo: desalfandegar no Portal dos CTT
- Espere pela notificação dos CTT (SMS, e-mail ou carta) com o número do objeto — 2 letras, 9 dígitos e 2 letras, por exemplo LZ123456789CN. Sem notificação não há nada a fazer: a encomenda ainda não chegou à alfândega.
- Entre no Portal de Desalfandegamento em p1.appserver.ctt.pt/ProcessoAduaneiro com a sua conta CTT (cria-se com o NIF e o e-mail). Confirme sempre que o endereço termina em ctt.pt.
- Adicione o número do objeto ou escolha a encomenda que já aparece associada ao seu NIF.
- Valide a informação e carregue os documentos: fatura ou confirmação da encomenda com o valor pago, e comprovativo de pagamento (extrato do cartão ou PayPal) se for pedido. Numa compra pessoal chega uma captura de ecrã da encomenda com o preço.
- Pague os encargos por MB WAY, referência Multibanco (entidade 12368) ou Payshop. A escolha de Multibanco ou Payshop é definitiva; MB WAY pode alterar-se até 48 horas antes de expirar.
- Acompanhe por SMS/e-mail. Depois de pago e validado pela Autoridade Tributária, a encomenda segue para distribuição — normalmente em 1 a 3 dias úteis.
Cuidado com as burlas. Os CTT não pedem pagamentos através de links enviados por SMS ou WhatsApp, nem cobram “taxas de 1,99 €” para libertar encomendas. Todo o pagamento é feito dentro do Portal de Desalfandegamento ou por referência gerada lá. Se recebeu uma mensagem com um link para um site que não é ctt.pt, é phishing — não introduza dados do cartão.
Prazos: os 20 dias e o que acontece se não pagar
Tem 20 dias, a contar da chegada da encomenda à alfândega em Portugal, para iniciar o processo. Se não o fizer, a encomenda é devolvida ao remetente — e reaver o dinheiro passa a ser um problema entre si e a loja. Os CTT não garantem que o processo termine dentro dos 20 dias quando há documentos em falta ou a Autoridade Tributária pede esclarecimentos, por isso responda no próprio dia a qualquer pedido. Se a compra não valer os encargos, pode recusar: a encomenda volta e pede o reembolso ao vendedor (PayPal e cartão costumam ajudar).
Seguir a encomenda CTT: onde e o que significam os estados
O seguimento oficial está em ctt.pt — Seguir objeto e na app CTT. Cole o número do objeto (o formato de 13 caracteres serve para qualquer transportadora postal do mundo; números só numéricos ou muito longos são de transportadoras privadas como DHL, UPS ou Cainiao). Os estados que mais confundem:
- “Aguarda entrada nos CTT” / “Objeto aceite no país de origem” — ainda não saiu do país do vendedor. Se ficar aqui mais de 15 dias, contacte a loja.
- “Em processo de desalfandegamento” — chegou à alfândega; espere pela notificação com o pedido de documentos ou pagamento.
- “Aguarda pagamento” — o valor está calculado no Portal; pague para libertar.
- “Libertado pela alfândega” / “Em distribuição” — chega em 1 a 3 dias úteis.
- “Devolvido ao remetente” — passaram os 20 dias ou a encomenda foi recusada.
Temu, Shein e AliExpress: por que raramente há desalfandegamento
As três plataformas liquidam o IVA — e, desde julho de 2026, os 3 € de direitos por tipo de produto — no momento da compra, e enviam a mercadoria com essa informação. Por isso as encomendas passam na alfândega sem lhe pedirem nada, e é ilegal os CTT cobrarem outra vez. As exceções: vendedores que enviam por fora do sistema da plataforma, encomendas acima de 150 € (onde o regime dos 3 € não se aplica) e envios de armazéns fora da UE sem IOSS. Os nossos guias explicam caso a caso: Temu, Shein, AliExpress e lojas chinesas que entregam em Portugal.
Regra para não pagar duas vezes. Se o checkout mostrou “IVA incluído” ou “impostos e taxas incluídos”, guarde a fatura. Se mesmo assim receber um pedido dos CTT, carregue essa fatura no Portal e indique que os impostos foram pagos na origem — o pedido é anulado. Se pagar sem contestar, o reembolso é lento.
E o eBay, a Amazon.com e as lojas dos EUA e do Reino Unido?
No eBay, os vendedores profissionais com o programa de envio internacional já cobram os impostos; os particulares não — e aí paga nos CTT. Na Amazon.com (EUA) os “Import Fees Deposit” cobrados no checkout cobrem tudo; na Amazon.es não há alfândega. Nas lojas britânicas pós-Brexit, quase todas as encomendas passam pelo desalfandegamento — e o preço “sem IVA” do site raramente compensa depois dos 23 % mais a taxa dos CTT.
Quanto custa o desalfandegamento nos CTT?
A taxa de serviço dos CTT é de 7 € + IVA (8,61 €) em compras até 150 € e 14 € + IVA (17,22 €) em compras até 1.000 €; acima disso há uma taxa complementar. A esta taxa somam-se o IVA de 23 % e os direitos aduaneiros: 3 € por tipo de produto até 150 € ou a percentagem da pauta acima de 150 €. Se a loja cobrou impostos no checkout, não paga nada aos CTT.
O que mudou a 1 de julho de 2026 nas encomendas de fora da UE?
Acabou a isenção de direitos aduaneiros até 150 €. Passou a aplicar-se uma taxa fixa de 3 € por tipo de produto em encomendas até 150 € vindas de fora da União Europeia; acima de 150 € aplica-se a pauta aduaneira. O IVA passou a incidir sobre o valor do bem mais os direitos.
Quanto tempo tenho para desalfandegar uma encomenda?
20 dias a contar da chegada à alfândega em Portugal. Depois disso a encomenda é devolvida ao remetente. Responda no próprio dia a pedidos de documentos, porque os CTT não garantem que o processo termine dentro do prazo quando falta informação.
Como pagar o desalfandegamento aos CTT?
Só dentro do Portal de Desalfandegamento (p1.appserver.ctt.pt/ProcessoAduaneiro): por MB WAY, referência Multibanco (entidade 12368) ou Payshop. Os CTT nunca pedem pagamentos por links em SMS ou WhatsApp — essas mensagens são burlas.
As encomendas da Temu, Shein e AliExpress pagam desalfandegamento?
Normalmente não: as plataformas cobram o IVA e os 3 € de direitos no checkout e a encomenda passa na alfândega sem encargos. Só há desalfandegamento em compras acima de 150 €, em vendedores que enviam fora do sistema da plataforma ou em envios sem IOSS.
Como seguir uma encomenda dos CTT?
Em ctt.pt, na opção Seguir objeto, ou na app CTT, com o número de 13 caracteres (2 letras, 9 dígitos, 2 letras). Os estados ’em processo de desalfandegamento’ e ‘aguarda pagamento’ significam que deve tratar do processo no Portal; ‘libertado pela alfândega’ significa que chega em 1 a 3 dias úteis.
A forma mais simples de não pagar desalfandegamento é comprar dentro da UE
A Amazon.es entrega em Portugal em 1 a 3 dias, com preços em euros e sem alfândega; para o que só existe na China, Temu e AliExpress já cobram tudo no checkout. Os nossos guias explicam como comprar em cada uma sem surpresas.
A ligação da AliExpress é de afiliado: o preço que paga é o mesmo e nós podemos receber uma comissão.
Valores e regras recolhidos nas páginas de desalfandegamento dos CTT e no comunicado dos CTT sobre o fim da isenção até 150 €, a 26 de setembro de 2026. A calculadora é uma estimativa; o valor a pagar é o que constar no Portal de Desalfandegamento. Este artigo é informativo e não substitui a Autoridade Tributária nem os CTT.